Apostadores terão 10 dias para retirar valores de apostas irregulares que forem banidas, afirma Haddad

O governo brasileiro, em mais uma medida para regularizar o mercado de apostas online, anunciou que os apostadores que possuem dinheiro depositado em sites de apostas irregulares terão um prazo de 10 dias para sacar seus recursos.
A informação foi confirmada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (1º). Segundo Haddad, o governo publicará uma lista das plataformas que estão em conformidade com as novas regras de regulamentação, permitindo que continuem operando normalmente.
No entanto, as plataformas que não atenderam às exigências legais serão proibidas de operar no país. O governo dará um prazo de até 10 dias para que os usuários dessas plataformas possam retirar seus saldos antes que os sites sejam definitivamente derrubados.
O que muda para os apostadores?
Com a nova regulamentação, aqueles que apostam em sites de apostas online precisam ficar atentos à lista de plataformas autorizadas a continuar operando. De acordo com o ministro Haddad, apenas as empresas que se submeteram ao processo de credenciamento junto à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda poderão manter suas atividades.
Caso alguma plataforma não tenha se regularizado, ela será bloqueada a partir do dia 11 deste mês. Isso significa que, após essa data, os apostadores que não tiverem retirado seus valores podem enfrentar dificuldades para recuperar seu dinheiro. “Estamos dando esse prazo justamente para garantir que os consumidores possam sacar seus saldos antes de qualquer medida mais drástica”, afirmou Haddad.
Empresas irregulares serão responsabilizadas
As empresas de apostas que não cumprirem as novas exigências serão obrigadas a devolver os valores aos seus clientes. O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, também comentou que, mesmo após o bloqueio dos sites, as empresas continuarão responsáveis por restituir os valores que os apostadores possuem. “É uma responsabilidade dessas plataformas garantir a devolução do dinheiro aos consumidores”, disse Dudena.
Esse processo de regulamentação tem sido debatido pelo governo há meses, e agora se encontra em fase final. O objetivo é garantir que todas as plataformas operem dentro da legalidade, paguem seus impostos e respeitem as regras estabelecidas, incluindo o monitoramento das transações financeiras, o combate à lavagem de dinheiro e a proteção dos apostadores.
Até 600 sites de apostas serão banidos
O ministro Haddad também adiantou que, nos próximos dias, até 600 sites de apostas online serão proibidos de operar no Brasil. Estes sites não cumpriram as novas regulamentações aprovadas pelo Congresso Nacional e, portanto, estão operando de forma irregular.
Entre as irregularidades encontradas estão a ausência de credenciamento junto ao governo, o não pagamento das taxas obrigatórias de outorga e a falta de transparência nas transações financeiras realizadas. O governo já iniciou um processo de monitoramento rigoroso das plataformas de apostas para garantir que todos os sites estejam operando conforme as novas regras.
Medidas adicionais de controle e fiscalização
Além do bloqueio dos sites irregulares, o governo está implementando outras medidas para controlar o mercado de apostas online. Entre elas, está a exigência do uso de CPF para acompanhar as transações de apostas, além de uma maior fiscalização sobre as formas de pagamento.
O governo também está limitando o uso de cartões de crédito para apostas online, incluindo o cartão do Bolsa Família, que, segundo dados divulgados, foi utilizado por mais de 5 milhões de beneficiários apenas no mês de agosto de 2024.
Essas transações somaram um valor impressionante de R$ 3 bilhões, o que gerou preocupações sobre o impacto das apostas online em pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.
Para aprofundar a questão, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão abriu um procedimento para investigar o efeito das apostas online nas camadas mais vulneráveis da população. Paralelamente, a Polícia Federal está investigando grupos internacionais que estariam usando o mercado de apostas para realizar lavagem de dinheiro.
Regulamentação das apostas online no Brasil
A regulamentação das apostas online no Brasil começou a ser discutida no final de 2023, quando o Congresso Nacional aprovou e o governo sancionou uma lei que estabelece uma série de regras para o funcionamento das plataformas de apostas no país. Entre as exigências, está o pagamento de impostos e a necessidade de que as plataformas operem sob supervisão rigorosa das autoridades brasileiras.
Atualmente, muitas dessas plataformas estão hospedadas fora do Brasil, o que dificulta a fiscalização e o controle sobre suas atividades. A partir de janeiro de 2025, todas as plataformas de apostas que quiserem continuar operando no Brasil terão que estar hospedadas em servidores nacionais, facilitando assim o monitoramento por parte do governo.
O secretário Regis Dudena ressaltou que essas medidas são essenciais para proteger os apostadores e evitar fraudes no mercado de apostas. “Com essas novas regras, teremos total controle sobre quem são os apostadores, quais meios de pagamento estão sendo usados e como o dinheiro está circulando. Isso vai ajudar a combater crimes como a lavagem de dinheiro”, afirmou Dudena.
O impacto da regulamentação nas plataformas de apostas
As empresas que já estão em processo de regularização poderão continuar operando, mas precisam concluir o credenciamento até o final do ano. Caso contrário, também serão bloqueadas. Isso inclui o pagamento da outorga e a adaptação às normas estabelecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
Para os apostadores, a principal mudança será a maior segurança e transparência nas transações. O governo pretende monitorar de perto o volume financeiro movimentado nas plataformas e garantir que todas as operações estejam dentro da lei.
A expectativa é que, com essa regulamentação, o mercado de apostas online no Brasil se torne mais seguro para os consumidores, além de gerar uma nova fonte de receita para o governo através da arrecadação de impostos.
Conclusão
Se você é apostador, fique atento às mudanças! Confira a lista de plataformas regularizadas e, caso tenha dinheiro em sites irregulares, não perca tempo: faça o saque o quanto antes. Após o prazo de 10 dias, será mais difícil recuperar os valores depositados. O governo está comprometido em fiscalizar o setor e proteger os consumidores, então acompanhe as atualizações e aposte de forma responsável.
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