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BC propõe limite para compras parceladas em até 12 vezes sem juros

A discussão sobre a limitação das compras parceladas sem juros entrou na pauta dos juros rotativos, causando descontentamento em diversas partes envolvidas.

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Nos últimos anos, as compras parceladas sem juros se tornaram uma prática comum no varejo brasileiro. No entanto, o Banco Central (BC) recentemente propôs uma mudança significativa nesse cenário. 

A instituição reguladora está considerando limitar as compras parceladas sem juros em 12 vezes, em um esforço para conter riscos financeiros e promover a saúde econômica do país. 

Esta proposta tem gerado discussões acaloradas entre consumidores, varejistas e especialistas financeiros. Confira a seguir as razões por trás da proposta do BC, seus possíveis impactos e como isso pode afetar o cenário do consumo no Brasil.

A Proposta do Banco Central

O Banco Central do Brasil é responsável por regular o sistema financeiro do país, e suas ações têm um impacto significativo na economia. 

A proposta de limitar as compras parceladas sem juros em 12 vezes é uma tentativa de conter riscos financeiros e promover o consumo consciente. 

O BC argumenta que permitir parcelamentos em um número excessivo de vezes pode levar os consumidores a se endividarem de maneira insustentável, contribuindo para a inadimplência e a instabilidade financeira.

O motivo

A tentativa de mediação ocorre em meio a um debate sobre as taxas de juros extremamente elevadas no crédito rotativo do cartão de crédito, que atualmente estão em 445,7% ao ano. 

O presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, realizou uma reunião com representantes dos setores de comércio, bancos e cartões de crédito em São Paulo.

Essa reunião marca o primeiro encontro desde a aprovação de um projeto de lei pelo Congresso, que visa reduzir as altas taxas de juros no crédito rotativo, que é a modalidade mais cara de crédito no mercado. 

No entanto, é importante notar que o referido projeto de lei não faz qualquer menção à limitação das compras parceladas sem juros no cartão.

Segundo as instituições financeiras, a oferta de compras parceladas sem juros contribui para o aumento da inadimplência e, consequentemente, leva à aplicação de taxas elevadas no crédito rotativo, que é ativado automaticamente quando o pagamento integral da fatura do cartão não é efetuado. 

Em agosto, a taxa média de juros cobrada dos consumidores no crédito rotativo pelos bancos atingiu 445,7% ao ano, de acordo com dados divulgados pelo Banco Central.

No entanto, o setor de maquininhas e o comércio discordam dos argumentos apresentados pelas instituições financeiras e negam que haja uma relação direta entre a oferta de compras parceladas sem juros e a inadimplência.

O início do assunto

Em agosto, quando surgiu a primeira proposta relacionada à limitação das compras parceladas sem juros no contexto dos juros rotativos, diversas associações, incluindo a Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (Afrac), a Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco) e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), tomaram a iniciativa de encomendar um estudo ao instituto Locomotiva. 

O objetivo era compreender o possível impacto da exclusão ou restrição das compras parceladas sem juros sobre os comerciantes.

Com uma margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos, os resultados da pesquisa revelaram que 72% dos comerciantes brasileiros acreditam que suas vendas diminuirão se houver uma limitação no número de parcelas sem juros disponíveis no cartão de crédito. 

O estudo abrangeu comerciantes de todas as regiões do Brasil, tanto formais quanto informais, com um faturamento de até 5 milhões de reais.

Impactos sobre os Consumidores 

Essa proposta tem gerado reações mistas entre os consumidores. Por um lado, limitar as compras parceladas sem juros pode ajudar as pessoas a evitar dívidas excessivas, incentivando o planejamento financeiro. 

No entanto, alguns consumidores veem isso como uma limitação em sua capacidade de fazer compras de maior valor e realizar sonhos de consumo. A percepção de que a liberdade de escolha está sendo restringida preocupa muitos.

Perspectivas dos Varejistas 

Os varejistas, por outro lado, têm preocupações distintas em relação a essa proposta. Muitos argumentam que a capacidade de oferecer parcelamentos em mais de 12 vezes é uma estratégia de vendas eficaz que atrai os consumidores. 

Limitar essas opções pode impactar negativamente as vendas e os lucros das empresas, especialmente em setores que dependem fortemente desse modelo de pagamento. 

Há também a preocupação de que o consumidor possa procurar alternativas, como cartões de crédito com juros, que podem ser menos vantajosos financeiramente.

Alternativas e Soluções 

Além de impor limites aos parcelamentos sem juros, o Banco Central está explorando outras medidas para promover o consumo consciente. 

Uma alternativa discutida é a educação financeira, visando aumentar a conscientização dos consumidores sobre os riscos associados a compras parceladas excessivas. 

Outra solução é incentivar as empresas a oferecerem produtos e serviços com condições de pagamento mais sustentáveis, como juros reduzidos para parcelamentos mais longos.

 

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Atualizado em 25/10/2023