Boa notícia para os motoristas! A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na última terça-feira (20), um projeto de lei que vai facilitar (e muito!) o pagamento de pedágios em todo o Brasil.
Esse projeto determina que as concessionárias de rodovias federais devem, no futuro, aceitar cartões de crédito e débito, Pix e outras formas de pagamento digital nos pedágios, além de dinheiro em espécie.
De acordo com o texto, as operadoras não poderão aumentar a tarifa para repassar o custo das taxas de administração das máquinas de cartão a todos os usuários das rodovias.
O que vai mudar?
Aprovada, a proposta modifica a Lei 8.987 de 1995, que regula a concessão e permissão de serviços públicos.
O texto viabiliza o pagamento de pedágio através de cartões de crédito, débito e meios digitais, como o Pix, juntamente com outros meios eventualmente aceitos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
De acordo com a regra estabelecida, tais formas de pagamento serão aceitas, desde que não resultem em aumento da tarifa cobrada dos motoristas.
A partir de agora, as principais novidades são:
- Cartões de crédito e débito: finalmente, você poderá usar seu cartão para pagar o pedágio, sem precisar se preocupar com dinheiro em espécie;
- Pix: o sistema de pagamento instantâneo do Banco Central também estará disponível nas praças de pedágio, oferecendo mais agilidade e praticidade;
- Outras opções: o projeto também prevê a possibilidade de usar outros meios de pagamento digitais, como carteiras virtuais e QR Codes.
Mas atenção:
- Novas licitações: as novas regras valerão para os contratos de pedágio licitados a partir de 2025;
- Contratos atuais: para os contratos em vigor, as mudanças só serão válidas a partir da primeira revisão quinquenal após 1º de janeiro de 2026.
Ainda há mais:
- Sem custos adicionais: o projeto garante que os usuários não pagarão nada a mais para usar os novos métodos de pagamento;
- Benefícios para todos: a medida deve beneficiar tanto os motoristas, quanto as concessionárias de pedágio, que poderão reduzir custos com a operação das praças.
O projeto segue agora para outras etapas de tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados.
Os transtornos
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), autor do projeto, destacou que o uso de cartões e do Pix está cada vez mais difundido no país, enquanto as concessionárias de pedágio brasileiras ainda limitam os pagamentos à modalidade em dinheiro.
Ele ressaltou que motoristas e motociclistas são frequentemente obrigados a portar cédulas e moedas unicamente para pagar as taxas, o que pode resultar em transtornos caso não estejam preparados ou não estejam cientes dessa exigência.
Girão enfatizou que essa prática não apenas causa inconvenientes desnecessários, mas também pode acarretar sérios problemas, especialmente quando ocorre em áreas remotas, durante a noite ou nos finais de semana, quando muitas famílias viajam e os caixas eletrônicos podem não estar disponíveis. Essas preocupações foram citadas pelo senador na justificativa do projeto.
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Atualizado em 23/02/2024
