O impacto da nova regulamentação europeia de Buy Now, Pay Later em 2025: o que muda para consumidores e comerciantes portugueses

Buy Now, Pay Later: uma tendência que cresceu depressa demais?

Nos últimos anos, o Buy Now, Pay Later (BNPL) transformou a forma como milhões de europeus — incluindo portugueses — fazem compras online e em lojas físicas. A promessa parecia perfeita: comprar um produto agora, dividir o valor em 3 ou 4 prestações sem juros, e sem burocracia. Para muitos consumidores, isto soava quase a mágica; para os comerciantes, era uma oportunidade de aumentar vendas; e para as fintechs, uma porta aberta para captar utilizadores a ritmo acelerado.

Mas este crescimento rápido trouxe um problema: a ausência de regras claras. Até 2024, grande parte destas soluções não estava incluída no quadro regulatório tradicional do crédito ao consumo. Como resultado, algumas práticas tornaram-se arriscadas: avaliações insuficientes da capacidade financeira do consumidor, contratos confusos, custos escondidos e um aumento real de consumidores com múltiplos BNPL em simultâneo — sem um controlo centralizado.

Em 2025, tudo muda.

A União Europeia introduziu uma nova regulamentação específica para BNPL, integrada na revisão da Directiva do Crédito ao Consumidor, com impacto directo sobre empresas e consumidores em Portugal. E as alterações são profundas.

O que está por trás desta nova legislação?

A UE reconheceu que o BNPL não é apenas uma “alternativa simpática” ao crédito tradicional. É um tipo de financiamento que pode ter consequências reais no orçamento familiar. Para muitos reguladores, o BNPL estava a criar uma “zona cinzenta” que permitia que consumidores contraíssem crédito sem o perceberem bem — e sem verem reflectidos os riscos.

Os principais problemas identificados pela UE

Pontes frágeis de avaliação de risco — muitas fintechs não verificavam devidamente se o cliente conseguia pagar.

Falta de transparência sobre custos — “sem juros” não significava sempre “sem custos”.

Comportamento psicológico de baixo controlo — as compras por impulso aumentaram com BNPL.

Acumulação perigosa de prestações — consumidores com 6, 7 ou 10 BNPL em paralelo, sem visão global.

Dívidas pequenas, mas acumuladas — novo tipo de endividamento fragmentado.

Com estas preocupações, a UE decidiu actuar.

Principais mudanças da nova regulamentação BNPL

Aqui está o que entra em vigor em 2025 — e que afecta directamente o mercado português.

1. Avaliação obrigatória da capacidade financeira

A partir de agora, as instituições BNPL têm de fazer análises de risco semelhantes às dos bancos. Já não basta perguntar o nome e o e-mail: será necessário verificar se o cliente tem condições reais de pagar.

Para os consumidores, isto significa:

mais segurança,

menos risco de acumular prestações,

mais controlo sobre o crédito informal.

Para as empresas BNPL, significa custos operacionais mais elevados e maior responsabilidade legal.

2. Transparência reforçada em todos os contratos

A lei passa a exigir:

informação clara sobre prazos,

explicação dos custos em caso de atraso,

políticas de cobrança transparentes,

apresentação de riscos associados ao atraso.

Isto impede marketing enganador como “completamente sem risco!” ou “pagamento mágico”.

3. Proibição de penalizações abusivas

Os encargos por atraso passam a ter limites definidos. Várias empresas cobravam taxas desproporcionadas, transformando um atraso de €20 numa dívida de €60. Em 2025, este cenário deixará de ser possível.

4. Possibilidade de devolver o produto sem penalizações financeiras adicionais

Se o produto é devolvido, o contrato BNPL tem de ser cancelado automaticamente — sem custos. Isto protege o consumidor de negócios que geravam taxas de atraso enquanto a devolução era processada.

5. Limites mais rígidos para publicidade

Anúncios não podem:

sugerir que BNPL é livre de riscos,

incentivar compras por impulso,

ser dirigidos a menores ou perfis vulneráveis.

6. Inclusão de BNPL na Directiva do Crédito ao Consumo

O mais importante: BNPL passa a ser considerado crédito regulado. Isto muda tudo:

Instituições têm de ser autorizadas e supervisionadas.

Regras de informação são padronizadas.

Consumidores recebem mais protecção jurídica.

Como estas mudanças afectam directamente os consumidores portugueses

Na prática, para os portugueses, estas novas regras trazem maior segurança e clareza. No entanto, também podem tornar o processo um pouco mais burocrático — o que não necessariamente é negativo, considerando os riscos envolvidos.

Maior controlo sobre dívidas

Com uma avaliação de capacidade de pagamento, torna-se mais difícil que um consumidor acumule 10 compras BNPL sem aperceber-se.
Os sistemas passarão a identificar:

se o cliente tem prestações a mais,

se já está sobre-endividado,

se tem pagamentos em atraso,

se o nível de rendimento é compatível.

Redução das compras por impulso

Ao tornar o processo mais transparente e menos “instantâneo”, BNPL deixa de ser tão emocional e passa a ser mais racional. Isto deve reduzir compras feitas sem planeamento.

Menos taxas inesperadas

Com o fim das penalizações abusivas, os atrasos deixam de se transformar em dívidas desproporcionadas.

Possibilidade clara de arrependimento

O consumidor poderá devolver um produto sem medo de consequências no contrato BNPL. Isto é especialmente relevante em compras de grande valor — como tecnologia e eletrodomésticos.

Impacts para comerciantes portugueses: vantagens e desafios

Os comerciantes portugueses têm sido dos maiores beneficiados com BNPL. A conversão aumenta, o valor médio das compras sobe e muitos clientes preferem lojas que oferecem este método.

Mas em 2025, alguns ajustes serão necessários.

Mais burocracia e custos operacionais

Os parceiros BNPL terão de investir em:

processos de verificação,

sistemas de análise de risco,

actualização dos termos e condições,

relatórios para supervisores.

Embora sejam as fintechs que assumem a maior parte do trabalho, os comerciantes terão de actualizar políticas internas e plataformas de check-out.

Conversão pode diminuir ligeiramente

Como o processo deixa de ser tão “instantâneo”, pode haver:

abandono de carrinho,

menos compras por impulso,

maior ponderação.

No entanto, consumidores financeiramente responsáveis devem continuar a utilizar o serviço.

Maior confiança do cliente

A médio prazo, a nova regulamentação pode aumentar a confiança dos consumidores, especialmente aqueles que tinham receio dos custos escondidos.

Menos risco de disputas e reembolsos complexos

Com regras claras sobre devoluções, o processo torna-se mais organizado e transparente para todos.

Como as fintechs BNPL vão precisar adaptar-se em Portugal

Para as fintechs activas em Portugal, a nova legislação é um desafio, mas também um empurrão para profissionalizar o sector.

As fintechs passam a operar quase como bancos

Precisam agora de:

mecanismos reais de avaliação de risco,

sistemas antifraude mais robustos,

processos internos de compliance,

relações formais com autoridades europeias.

Muitas empresas menores podem não conseguir acompanhar e abandonar o mercado.

Integração com open banking

Para cumprir a avaliação de risco, as fintechs terão de pedir acesso à conta bancária do cliente (com consentimento).
Isso torna o processo mais seguro, mas também mais complexo.

Estratégias de marketing terão de mudar

Campanhas que apelam ao impulso vão passar a ser:

mais discretas,

mais informativas,

mais reguladas.

O futuro do BNPL em Portugal com estas novas regras

O objectivo da UE não é acabar com BNPL — pelo contrário. É tornar o sistema mais saudável e sustentável.

Com regras mais claras, espera-se que:

BNPL torne-se mais profissional,

consumidores entendam melhor os riscos,

fintechs responsáveis tornem-se mais competitivas,

comerciantes tenham menos problemas em devoluções e disputas.

Os modelos “sem juros” vão continuar?

Sim, mas com limites.
A partir de 2025, só é possível oferecer BNPL sem juros se não houver custos escondidos noutras fases — o que impede práticas manipulativas.

BNPL pode transformar-se em “crédito leve”

Com a nova regulamentação, espera-se que BNPL passe a ser visto como:

uma ferramenta útil,

mas claramente identificada como crédito,

com responsabilidades e direitos iguais aos do crédito tradicional.

Que produtos serão mais afectados?

Alguns sectores usam BNPL de forma mais intensa e sentirão as mudanças mais cedo:

tecnologia (smartphones, tablets, PCs),

eletrodomésticos,

moda e calçado,

saúde e estética,

viagens,

mobiliário.

Nestes segmentos, espera-se que a comunicação com o cliente se torne mais clara.

Conclusão: BNPL mais seguro, mais claro e mais responsável

A nova regulamentação europeia de BNPL tem um objectivo essencial: proteger o consumidor sem travar a inovação.
Para os portugueses, isso significa:

menos risco de endividamento,

maior transparência,

contratos mais justos,

processos mais organizados,

segurança jurídica reforçada.

Para os comerciantes, o impacto será misto: alguma adaptação será necessária, mas a confiança crescente dos clientes pode compensar.

Para as fintechs, 2025 marca o início de uma nova fase: a do BNPL responsável, onde apenas as empresas mais sólidas, transparentes e tecnologicamente capazes sobreviverão.

No final, o mercado português só tem a ganhar com este equilíbrio entre inovação e segurança — e os consumidores passam a ter uma experiência mais transparente e saudável com os pagamentos fracionados.

Achou essa informação útil? Confira mais artigos sobre atualidades em finanças em nosso site!