O Minha Casa Minha Vida é um dos diversos projetos sociais concebidos pelo governo Lula, e nesse caso específico, tem como objetivo proporcionar moradia própria para os brasileiros que se encontram em situação de baixa renda.
Este programa social visa a construção e aquisição de imóveis para famílias de baixa renda e é uma iniciativa do Governo Federal brasileiro.
Mas você sabia que está dentro da proposta a isenção de pagamento do imóvel por um grupo de pessoas?
Veja mais detalhes em nossa matéria.
Sobre o Minha Casa Minha Vida 2023
O programa, lançado em 2009, tem como propósito principal reduzir o déficit habitacional no Brasil, proporcionando moradias dignas e acessíveis aos cidadãos brasileiros que não possuem recursos financeiros para adquirir uma casa própria.
Desde sua implementação, milhões de famílias em todo o país foram beneficiadas por essa iniciativa, tornando-se uma das maiores ações de inclusão social do Brasil.
Embora o Governo Federal tenha substituído o programa Minha Casa Minha Vida pelo Casa Verde e Amarela no final de agosto de 2020, o programa Minha Casa Minha Vida foi oficialmente restabelecido em março de 2023. Assim, algumas novidades foram estabelecidas para quem pode participar do programa.
Quem tem direito a um teto gratuito pelo Minha Casa Minha Vida?
O público-alvo do programa Minha Casa, Minha Vida são as famílias que possuem uma renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou uma renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil em áreas rurais.
Segundo o governo federal, tem direito ao novo Minha Casa Minha Vida os seguintes grupos de pessoas que moram na cidade:
- Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
- Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
- Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
No caso de famílias que morem em área rural, o programa prevê a participação dos seguintes grupos no programa:
- Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
- Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
De acordo com a Medida Provisória, as novas regras para as faixas de renda do programa Minha Casa, Minha Vida não consideram benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, tais como auxílio-doença, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.
Além disso, o governo definiu que 50% das unidades habitacionais do programa serão destinadas às famílias da Faixa 1.
Em relação à titularidade dos contratos e registros das moradias do programa, a preferência será dada às mulheres, que poderão firmar esses contratos sem a necessidade de autorização do marido.
Outra novidade é que o programa agora incluirá pessoas em situação de rua na lista de possíveis beneficiários. E é aqui que respondemos à pergunta do nosso artigo. Para estes, a proposta é que eles tenham uma moradia digna gratuita, o que os tirará das ruas e melhorará a sua dignidade.
A esperança é que este programa para moradores de rua comece logo a entrar em vigor e que, assim, essas pessoas tenham moradias gratuitas dentro do programa, de acordo com análise feita pelos responsáveis pela integração social.
Como se inscrever no Minha Casa Minha Vida?
Para se inscrever no programa Minha Casa, Minha Vida e concorrer a um imóvel, as famílias devem seguir diferentes etapas, dependendo da faixa de renda em que se encontram.
Faixa 1
No caso das famílias da Faixa 1, o processo é o seguinte:
- As famílias devem se inscrever no plano de moradias do governo, o que pode ser feito na prefeitura de sua cidade de residência;
- Após a inscrição, os dados das famílias são validados pela Caixa Econômica Federal e aquelas que forem aprovadas são informadas sobre a data do sorteio das moradias;
- O sorteio é realizado quando a cidade não possui um número suficiente de unidades habitacionais para atender a todas as famílias cadastradas no plano de moradias;
- Quando contemplada com uma unidade habitacional, a família é informada sobre a data e os detalhes necessários para a assinatura do contrato de compra e venda do imóvel;
- Após a aprovação e validação do cadastro, a família assina o contrato de financiamento.
Segundo a Caixa Econômica Federal, a validação dos dados das famílias da Faixa 1 segue alguns critérios, como ter renda mensal bruta de até R$ 2.640 e não possuir nenhum integrante que seja proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial.
Além disso, a família não pode ter recebido benefícios habitacionais de governos municipais, estaduais ou federais, descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS e descontos destinados à aquisição de material de construção para fins de conclusão, ampliação, reforma ou melhoria de um imóvel. P
ara a inscrição, é necessário apresentar um documento oficial de identificação, além de outros documentos que possam ser exigidos, como comprovantes de renda.
Faixas 2 e 3
Para a contratação de financiamento habitacional pelo programa Minha Casa, Minha Vida, para famílias da Faixa 2 e 3, os passos são os seguintes:
- A família deve ter renda bruta mensal de até R$ 8 mil;
- A contratação pode ser feita por meio de uma entidade organizadora participante do programa Minha Casa, Minha Vida ou individualmente e direto com a Caixa;
- A família deve escolher um imóvel antes de fazer uma simulação de financiamento habitacional por meio do site da Caixa, para entender as condições e prazos e identificar qual proposta é adequada ao seu orçamento;
- Na simulação, a família deve informar o tipo de financiamento desejado, o valor aproximado do imóvel, a localização do imóvel, dados pessoais (como documento de identidade e telefone) e a renda bruta familiar mensal;
- Após o fornecimento desses dados, o site apresenta as opções de financiamento disponíveis;
- Escolhida a opção, o simulador apresenta o resultado com prazos, valor do financiamento e cota máxima do financiamento de entrada, e ainda oferece uma ferramenta para comparação de cenários de juros;
- Se a família aprovar o resultado da simulação, um representante deve ir até uma agência Caixa ou no correspondente Caixa Aqui, para entregar a documentação (leia mais abaixo);
- A Caixa analisa a documentação pessoal e do imóvel;
- Após a aprovação e validação, a família assina o contrato de financiamento.
Para a validação do financiamento, o beneficiário precisa apresentar os seguintes documentos:
- Documentos pessoais, como documento de identidade, CPF, comprovantes de residência, renda e estado civil, e declaração de imposto de renda (ou de isenção);
- Documentos do imóvel, como contrato de compra e venda, certidão de logradouro e matrícula do imóvel atualizada, nos casos de imóveis já construídos, e projeto da construção aprovado, alvará de construção, matrícula da obra no INSS, memorial descritivo da construção, anotação de responsabilidade técnica (ART), orçamento, declaração de esgoto e elétrica e dados do responsável técnico pela construção, nos casos de imóveis na planta.
Pessoas em situação de Rua
Em relação às pessoas em situação de rua, a análise e inscrição será realizada pelas secretarias de assistência social e a oferta dos imóveis acontecerá após análise de todos os dados da pessoa, além de documentação.
Então, tenha atenção para fazer sua inscrição e conseguir participar do Minha Casa Minha Vida 2023.
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Atualizado em 03/05/2023
