Imposto de Renda 2023: Quem Precisa Declarar e Pagar?
Chegou a época do ano em que muitos brasileiros começam a se preocupar com a declaração do Imposto de Renda. Afinal, ninguém quer ter problemas com a Receita Federal. No entanto, será que todas as pessoas precisam fazer a declaração?
A resposta é não. Existe um grupo de pessoas que têm isenção dessa declaração e que não precisam obrigatoriamente fazer a declaração.
Veja em nossa matéria quem precisa de verdade declarar o imposto de renda e quem tem acesso à isenção.
Quem está isento de pagar e declarar o Imposto de Renda?
Para saber se você tem obrigação de fazer a declaração de imposto de renda em 2022, o cálculo é bem simples. Confira quais os valores tributáveis que você precisa contar.
- Se você recebeu menos de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2022, não precisa declarar.
- Este valor conta se você não adquiriu imóveis, veículos ou outros bens cujo valor total seja superior a R$ 300.000.
- Caso você tenha uma renda rural inferior a R$ 142.798,50 em 2022, também não precisa declarar.
- Por fim, se recebeu menos de R$ 40 mil em rendimentos isentos e não tributáveis ou tributáveis na fonte, você está isento de pagar e declarar o Imposto de Renda.
- Além disso, cidadãos brasileiros que recebem mensalmente um salário bruto inferior a R$ 1.903,99 e que só possuem esta fonte de renda também estão isentos de declarar e pagar o Imposto de Renda.
Com isso, para que você tenha a isenção, você precisa fazer parte deste grupo acima descrito. Esses não precisam de verdade fazer a declaração, sem nenhum problema futuro com a Receita Federal.
E quem tem direito à restituição do Imposto de Renda?
Outra questão que gera muitas dúvidas no contribuinte é em relação à restituição do Imposto de Renda. O que é e o que se deve fazer para receber?
A restituição do Imposto de Renda ocorre quando o cidadão pagou mais imposto do que deveria e, por isso, fica com um saldo negativo na declaração.
O que determina se haverá ou não restituição do Imposto de Renda será o número de deduções feitas na declaração.
Existem alguns gastos que podem ser abatidos, trazendo uma restituição e garantido ao consumidor um valor que retornará para ele sem impostos.
Os gastos passíveis de abatimento são divididos em algumas categorias, como saúde, educação, previdência privada, dependentes e contribuição ao INSS. Quanto maior for o gasto, maior será a chance de ter algo a receber.
Para a categoria de saúde, são considerados gastos como consultas particulares, tratamentos dentários, psicológicos e psiquiátricos, fisioterapia, convênio médico pessoa física e cirurgias plásticas relacionadas à saúde.
Já na categoria de educação, são considerados gastos com mensalidade de educação infantil, ensinos fundamental e médio, ensino superior (graduação e qualquer nível de pós-graduação) e ensino profissional (técnico e tecnólogo), podendo ser gastos próprios ou com dependentes declarados.
Para a previdência privada, é considerado apenas o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), com base de cálculo de 12%.
Cada dependente declarado garante dedução de até R$ 2.275,08, e a contribuição ao INSS, descontada em folha de pagamento ou recolhida por autônomos, também pode ser abatida.
E a declaração de Isento do Imposto de Renda, o que é?
e você é isento do Imposto de Renda, mas mesmo assim precisa de uma declaração que prove este tipo de isenção, existe um documento que você pode emitir, que é a Declaração de Isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
Esta declaração é um modelo pronto que a Receita Federal disponibiliza para que as pessoas que são isentas possam preencher de próprio punho e apresentar em caso de uma necessidade.
O modelo pode ser baixado de graça no site da Receita Federal e não precisa ser apresentado. É apenas um formulário para que se tenha como fazer uma apresentação de uma declaração de Isento.
Vale lembrar que a Receita Federal não se responsabiliza por este tipo de declaração e que, em caso de apresentação de declarações falsas, o declarante sofre as punições pela lei.
Tenha atenção aos prazos!
O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2023 começa em 15 de março e termina em 31 de maio. Este período foi estabelecido pela Receita Federal para que todas as pessoas obrigadas a fazer a declaração de seus ganhos relativos em 2022 possam cumprir suas obrigações fiscais e evitar problemas futuros.
Se você é isento do Imposto de Renda, não precisa se preocupar com os prazos e, assim, pode fazer o download do modelo para que, ao final, tenha em mãos uma declaração de que você não precisou fazer o imposto de renda.
E se precisou, vale ressaltar que tem ainda a restituição para lhe ajudar. Então, tenha atenção e não perca os prazos.
Se você precisa declarar o imposto de renda, clique aqui e fique atento ao calendário.
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Atualizado em 17/03/2023
